Descrição

O Programa Ecocidadão é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Curitiba, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Fundação de Ação Social, que visa a inclusão socioambiental dos catadores informais. Através da implantação de locais dotados de infra-estrutura física, administrativa e gerencial para a recepção, classificação e venda do material coletado pelos catadores organizados em sistema de associações constituindo os Parques de Reciclagem. A Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC) através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente atua como propulsora do processo repassa o recurso financeiro, é responsável pelo Programa, acompanha, supervisiona, e fiscaliza a execução do Termo de Parceria entre a PMC e o Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC), de acordo com o Plano de Trabalho. Atualmente estão em funcionamento 21 Parques de Recepção de Recicláveis, distribuídos nas áreas de grande concentração de catadores, onde participam aproximadamente 550 associados/cooperados. Objetivos e Resultados Previstos: • Aumentar o índice de separação de materiais para a reciclagem, através do fortalecimento da coleta informal, especialmente pelo reconhecimento e inclusão do catador na cadeia da reciclagem. • Criar alternativas de espaços para o trabalho do catador de forma a evitar que o material coletado seja levado para moradia. • Dar destino ao excedente do material recolhido pela coleta formal que não é processado pela unidade de separação e valorização de rejeitos. • Definir um modelo de organização institucional que possibilite a gestão dos Parques de Recepção de Recicláveis de forma compartilhada entre o município e organizações representativas dos catadores. • Agregar valor ao material coletado mediante ganho de escala para comercialização, possibilitando o aumento da renda do catador. • Reduzir os riscos de acidentes com o catador em vias de trânsito intenso e disciplinar o recolhimento de material em relação a rotas e horários especialmente no anel central; • Mobilizar os catadores para a sua organização em associações ou cooperativas, visando o seu processo de auto-gestão e o enquadramento à Lei nº8. 666/93, art. 24, XXVII, que possibilita a contratação de associações ou cooperativas de catadores de material reciclável na coleta, processamento e comercialização do material reciclável no Município de Curitiba; • Promover a capacitação dos Catadores visando à melhoria das suas condições de trabalho e renda, bem como a sua inserção em outras atividades do mercado de trabalho.